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Aneel autoriza reajuste de até 25% na conta de luz

Aneel autoriza reajuste de até 25% na conta de luz em oito estados; Tarifa represada na pandemia levou ao aumento, dizem distribuidores; Confira os detalhes!

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Você precisa de energia solar hoje! O sol será taxado!

O título pode soar um pouco agressivo e sensacionalista, mas é pra isso que títulos servem não é mesmo? Agora que temos a sua atenção, vamos entender o que exatamente é essa taxação solar e por que você deve considerar aderir ao sistema de placas solares o mais rápido possível!

PL 5829

Em janeiro deste ano, foi sancionado o Marco Legal da Geração Distribuída, antes chamada de PL 5829 e agora apelidada de “taxação do sol”. O objetivo da PL é estabelecer regras e condutas mais claras sobre o uso de energia solar, a relação do consumidor e distribuidora e firmar maior segurança judiciária para aqueles que aderirem ao uso da energia solar. Apesar das várias vantagens e correções que o Marco trás, um detalhe tem preocupado os usuários atuais e futuros: a taxação da instalação das placas solares.

Marco Legal da Geração Distribuída

Quando se fala em aderir ao sistema de energia solar, logo se associa com a ideia de uma economia enorme na conta de luz, afinal você está gerando a sua própria energia, certo? Isso ainda continua sendo uma verdade. Um dos sistemas mais comuns é o on grid, que é conectado à rede de energia elétrica convencional, ou seja, você ainda possui ligação com a empresa de energia. A economia nas contas vem do fato que a energia excedente que é gerada pelas placas solares é devolvida em forma de créditos a distribuidora de energia elétrica local. Com a “taxação do sol” haverá custos adicionais que podem aumentar os gastos, mas não se enganem, ainda é muito mais vantajoso usar a energia solar do que a energia convencional que vem ficando cada vez mais cara devido às crises nas hidrelétricas que abastecem a maior parte do país.

Ainda há esperança

Apesar do Marco Legal da Geração Distribuída já ter sido aprovado, existe uma janela de oportunidade para aqueles que querem adotar o uso de energia solar e NÃO ter que pagar pelas taxas extras. Segundo o Marco Legal da Geração Distribuída, aqueles que adotarem a geração de energia solar no período de 1 ano após a aprovação da lei ainda estarão sujeitas às normas de antes da aprovação do Marco, ficando isentos das taxas extras, porém, desfrutando dos benefícios legais que o mesmo oferece até o ano de 2045.

Mesmo que você venha a adotar o sistema após esse período, não precisa se preocupar. As taxas solares não são tão agravantes quanto pensa.

“Art. 27. O faturamento de energia das unidades participantes do SCEE não abrangidas pelo art. 26 desta Lei deve considerar a incidência sobre toda a energia elétrica ativa compensada dos seguintes percentuais das componentes tarifárias relativas à remuneração dos ativos do serviço de distribuição, à quota de reintegração regulatória (depreciação) dos ativos de distribuição e ao custo de operação e manutenção do serviço de distribuição:

  • I – 15% (quinze por cento) a partir de 2023;
  • II – 30% (trinta por cento) a partir de 2024;
  • III – 45% (quarenta e cinco por cento) a partir de 2025;
  • IV – 60% (sessenta por cento) a partir de 2026;
  • V – 75% (setenta e cinco por cento) a partir de 2027;
  • VI – 90% (noventa por cento) a partir de 2028;
  • VII – a regra disposta no art. 17 desta Lei a partir de 2029.”

Como podem ver, a lei já deixa claro o escalonamento das taxas. No ponto VII é mencionado o art. 17 onde fala que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinará as regras tarifárias a partir de 2029.

Agarre a oportunidade AGORA!

O Brasil está sendo um dos países pioneiros na geração de energia solar e um dos mais benéficos até em posicionamento físico global, estamos literalmente no local mais vantajoso do planeta para captar o máximo de energia solar e tirar melhor proveito da tecnologia de energia solar. O Marco vem para tornar algo que já era bom, melhor ainda, mais seguro e regulamentar. Sim, é chato que haverão taxas extras onde antes não tinha, mas como vimos no texto, há oportunidade para que isso seja evitado para novos e velhos clientes. Dito isso, aproveitem AGORA a oportunidade para gerar a sua própria energia e economizar na conta elétrica da sua residência!

Nós da Inove Energia estamos ansiosos para termos você fazendo parte da nossa família.

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Motivos para usar energia solar em 2022!

2021 tivemos um aumento de 70% de adesão ao uso de energia solar em relação a 2020, 7,9 GW instalados e expectativa de dobrar para 2022. Aumento na conta de luz causado majoritariamente graças a crise hídrica entre junho e setembro e mesmo com as chuvas do final de ano, as tarifas continuam excessivas graças as cobranças das bandeiras quase sempre estarem no vermelho. Graças a isso, o incentivo do uso de energia solar foi aumentado para amenizar esses custos. Com essa incerteza da estabilidade na conta de luz, acredita-se que em 2022 haverá ainda mais procura pelos serviços de energia solar.

O advento da tecnologia inseriu no nosso dia-a-dia diversos equipamentos novos que dependem do uso de grande quantidade de energia elétrica, como Air-Fryers, climatizadores, smart-TVs mais potentes, veículos elétricos populares, como bicicletas e patinetes etc. Isso claramente se reflete no maior consumo de energia e por consequência contas mais caras. Com a energia solar, o aproveitamento desses utilitários pode ser mais bem aproveitado sem medo de surpresas a serem pagas no fim do mês.

Com mais pessoas e empresas usando o sistema fotovoltaico como fonte de energia, o meio ambiente também agradece. O sol é uma fonte limpa e inesgotável. Estudos mostram que para cada tonelada de emissão de CO2 é necessário o plantio de 7,14 árvores para que o dano ambiental seja compensado. Com a energia fotovoltaica impedindo, por exemplo, a liberação de 2 mil toneladas de CO2 na atmosfera é como se mais de 14 mil árvores tivessem sido plantadas.

Governo aprova a PL 5829

Se já não bastassem as vantagens econômicas e ambientais o uso de energia solar ganha um novo incentivo com a aprovação da PL 5829

Essa nova lei irá garantir direitos e vantagens para os clientes que geram a própria energia com os sistemas fotovoltaicos, além de esclarecimentos quanto aos deveres e obrigações dos órgãos governamentais e privados competentes da área.

Nesse vídeo da Bárbara Rubim, ela explica de forma bem didática 5 características importantes sobre o PL 5829.

2022 está só no começo e se existe um momento para usar a energia solar, é AGORA! Nós da Inove estamos postos e prontos para atender!

Acesse o nosso site clicado AQUI e faça uma simulação na nossa calculadora solar e veja na prática a economia que terá ao instalar as placas fotovoltaicas! Energize o seu 2022 e ajude a salvar o planeta!

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Sancionado marco legal para quem gera a própria energia

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) o marco legal para micro e minigeradores de energia (Lei 14.300/2022). Essas modalidades permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis — como a solar fotovoltaica, a eólica, a de centrais hidrelétricas e a de biomassa.

O projeto de lei que previa esse marco (PL 5.829/2019) foi aprovado em dezembro no Senado e na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o relator da matéria no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que o objetivo é dar segurança jurídica às unidades consumidoras da micro e minigeração distribuída.

A Lei 14.300/2022 permite às unidades consumidoras já existentes — e às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora em 2022 — a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Essa lei também define as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.

— A micro e a minigeração têm muitos méritos, e por isso vêm sendo estimuladas em todo o mundo. O Brasil não é exceção. A geração de energia elétrica perto do consumo reduz o uso das redes de transmissão e distribuição. Isso significa diminuição da sobrecarga no sistema elétrico, do investimento nessas redes e das perdas técnicas — declarou Marcos Rogério durante a votação do projeto no Senado.

Entre os senadores que apoiam a instituição desse marco legal está Jean Paul Prates (PT-RN). Segundo ele, a geração própria de energia será remunerada pelos benefícios que traz ao meio ambiente e ao sistema elétrico.

Instalação dos paineis solares
Instalação dos painéis solares

— A Aneel deve calcular e determinar, até março, os mecanismos para a consideração desse benefício. E para evitar que ocorra a proliferação e a comercialização de projetos protocolizados dentro do período de isenção, o marco determina uma garantia de fiel cumprimento que é importantíssima: uma garantia de fiel cumprimento equivalente a 2% do valor de novos projetos. A micro e minigeração finalmente é caracterizada como produção de energia elétrica para consumo próprio e, portanto, deverá ser isenta de ICMS — ressaltou Jean Paul Prates.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), por sua vez, disse que as mudanças promovidas pelo marco legal vão estimular a produção de energia limpa no país.

Créditos

Marcos Rogério destacou que, nesse sistema, a unidade consumidora com micro ou minigeração pode injetar na rede de distribuição a energia elétrica gerada, mas não consumida — e pode ficar com um crédito a ser utilizado quando seu consumo for superior à geração. Ele acrescenta que o crédito, com validade de 60 meses, pode ser usado para abater o montante da energia que foi fornecido pela distribuidora e, assim, reduzir o valor na conta de energia.

Segundo Marcos Rogério, esse tipo de geração de energia já existe em mais de 5.300 cidades brasileiras, o número de unidades consumidoras que participam do sistema já é de mais de 783 mil e a potência instalada ultrapassa 7.136 kW.

— Não há dúvida de que a micro e a minigeração distribuída pode trazer enormes contribuições ao melhor funcionamento do setor elétrico. Pode reduzir o custo da energia para toda a sociedade, tanto no longo quanto no curto prazo. Mas é importante que a expansão se dê de forma sustentável e justa — observou ele.

Quem são os mini e microgeradores 

O texto define que microgeradores são aqueles que geram até 75 kW de energia por meio de fontes renováveis (como a fotovoltaica, a eólica e a de biomassa, entre outras) em suas unidades consumidoras (como telhados, terrenos, condomínios e sítios). E define que minigeradores são os que geram mais de 75 kW até 10 MW por meio de fontes renováveis.

Transição

A Lei 14.300/2022 estabelece uma etapa de transição para a cobrança de tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte de micro e minigeradores. Até 2045, micro e minigeradores existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença — se esta for positiva — entre o consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como já ocorre hoje.

A regra também valerá para consumidores que pedirem acesso à distribuidora em 2022, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Além disso, o marco legal permite a participação no SCEE de empreendimentos criados para esse fim que tenham o objetivo de atender várias unidades consumidoras (como condomínios).

Há uma transição de 7 a 9 anos no pagamento dos encargos de distribuição por aqueles que começarem a geração após 12 meses da nova lei. Esses pagamentos são relativos à remuneração dos ativos do serviço de distribuição, da depreciação dos equipamentos da rede e do custo da operação e manutenção do serviço.

Para as unidades que protocolarem as solicitações de acesso entre o 13º e o 18º mês a partir da publicação da lei, o texto prevê que essas novas regras entrarão em vigor a partir de 2031. Há ainda benefícios para cooperativas de natureza rural.

Fica proibida a divisão da central geradora em unidades de menor porte, visando se enquadrar em limites de potência para micro ou minigeração.

Programa social

A Lei 14.300/2022 também cria o Programa de Energia Renovável Social (PERS), destinado a financiar a instalação de geração fotovoltaica e outras fontes renováveis para consumidores de baixa renda. Os recursos devem ter origem no Programa de Eficiência Energética (PEE).

Sobrecontratação involuntária

A lei prevê que as distribuidoras de energia poderão considerar a energia inserida no sistema pelos micro e minigeradores como sobrecontratação involuntária para fins de revisão tarifária extraordinária. Também prevê que, mesmo que um micro ou minigerador consuma muito pouco em um determinado mês, ele ainda pagará um valor mínimo (para minigeradores, vale a demanda contratada).

Bandeiras tarifárias

A lei também prevê que as bandeiras tarifárias incidirão somente sobre o consumo a ser faturado, e não sobre a energia excedente usada para compensar o consumo.

As bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha 1 e 2) são acréscimos na conta de luz quando a energia fica mais cara — devido, principalmente, à necessidade de acionar termelétricas movidas a combustível fóssil para suprir a demanda.

Iluminação pública

Além disso, a lei permite a participação das instalações de iluminação pública no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), devendo a rede de um município ser considerada como unidade consumidora.

Vetos presidenciais

Ao sancionar esse marco legal, a Presidência da República vetou dois artigos da nova lei.

Foi vetado o item que classificava como micro ou minigerador as unidades flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre lâminas d’água. O governo federal alegou que essa medida resultaria em custos extras de R$ 7 bilhões, que, segundo o Executivo, seriam repassados de grandes investidores aos consumidores.

Também foi vetada a inclusão de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Segundo o governo federal, estender essa política de benefícios fiscais à minigeração não é adequado porque o Reidi tem foco em projetos de infraestrutura que tendem a proporcionar aumentos de produtividade econômica “significativamente maiores que aqueles proporcionados pelos minigeradores”. O governo também alega que, na prática, isso seria uma nova renúncia fiscal, para a qual não haveria estudos de impacto fiscal ou medidas compensatórias, o que iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Fonte: Agência Senado